Usuários de Lan House deverão ter cadastros obrigatórios

LanHouseAs Lan Houses estão surgindo numa velocidade incrível. Dia após dia novas casas são inauguradas e o mercado de Lan Houses e Cybercafés se mostra promissor.
O público freqüentador de uma Lan House, na sua grande maioria, é constituído de adolescentes do sexo masculino, normalmente da classe A e B.
Outro fato importante a abordar é que cada vez mais é crescente o número de freqüentadores, uma vez que muitas pessoas ainda não possuem conhecimento dos serviços prestados por uma Lan House.
Fonte: Portal Sebrae

SÃO PAULO – Uma comissão do Senado aprovou, hoje, um projeto de lei que exigirá que LAN houses preservem o cadastro de seus usuários por ao menos três anos.
O texto de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê que qualquer pessoa que use um PC numa LAN deixe ali seu nome completo e número do RG.
A LAN house deverá ainda registrar em qual máquina o usuário navegou na web, em qual horário e por quanto tempo.
Os dados devem ser gravados em um banco de dados e preservados pelo período mínimo de três anos.
A ideia dos senadores é criar um registro para que autoridades policiais possam rastrear pessoas que usam LAN houses para cometer crimes online, como disparar códigos maliciosos, baixar material pedófilo ou ainda invadir redes seguras.
O texto prevê que os dados só poderão ser acessados pela autoridade policial com autorização da Justiça.
A proposta também tornaria uniforme o cadastro de usuários de LAN em todo o Brasil, uma vez que este procedimento já é prática em alguns Estados da Federação, mas não há uma regra nacional que regulamente a questão.
Se o projeto discutido no Senado virar lei, as LANs podem ser multadas desde R$ 10 mil até R$ 100 mil caso desobedeçam a regra, além de perder a autorização para funcionar em caso de reincidência.
Segundo o senador Camata, no entanto, é possível adotar sistemas informatizados de baixo custo e melhorar a segurança da web com a medida.
Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado, da Câmara e sancionado pelo presidente da República.
Fonte: Info Oline

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